28 de set de 2015

28 de Setembro de 1885, Lei dos Sexagenários determina libertação dos escravos a partir de 60 anos

Em um dia como este, em 1885, era promulgada a Lei dos Sexagenários, que concedia "liberdade" aos escravos com mais de 60 anos. 

Esta liberdade é discutível pois, assim que o escravo atingisse essa idade, ele ainda teria um vínculo de três anos de trabalho gratuito com seu patrão. 

Na prática, apenas escravos com mais de 65 anos teriam o direito conquistado, o que fez com que a lei não tivesse grande impacto, já que poucos escravos atingiam esta idade e, além disso, nesta altura da vida, eles estavam desvalorizados. Com a lei, os proprietários tinham mais autonomia para dispensar a mão de obra menos produtiva.

Apesar de não ter causado grandes mudanças práticas, a Lei dos Sexagenários fez parte de uma série de avanços na campanha dos abolicionistas que, três anos mais tarde, conseguiriam aprovar a Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil. 

Antes de ser aprovado, o projeto dos Sexagenários, do liberal Sousa Dantas, recebeu forte oposição dos fazendeiros, que acabaram aceitando com a condição de que os escravos com 60 anos tivessem esse vínculo de três anos.

Antes, em 1872, a Lei do Ventre Livre foi aprovada para impedir que crianças negras fossem forçadas a trabalhar. Apesar desta lei representar um certo avanço, o jovem escravo encontrava-se repleto de dívidas aos 21 anos, já que até ali tinha sido bancado por seu patrão com estadia, comida e necessidades básicas. Ou seja, a alternativa para muitos era seguir como escravo.

Via - Hoje na História
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