22 de ago de 2015

Injeção letal: Ausência de anestésico em execuções gera debate nos EUA

Sala de aplicação da injeção letal na prisão estadual de San Quentin, na Califórnia, que sedia todas as execuções realizadas no estado
EUA: presos no corredor da morte querem que Justiça impeça execuções 'cruéis' por injeção letal sem anestésico.

Medicamento Midazolam passou a ser utilizado no coquetel letal mesmo sem ter efeito anestésico, proporcionando morte dolorosa ao condenado e se tornando pivô de controvérsia sobre método defendido como 'forma mais humana de matar'.

Em 6 de agosto de 1890, William Kemmler morreu eletrocutado na então nova máquina de matar das prisões norte-americanas: a cadeira elétrica. Meses antes, Kemmler recorreu aos tribunais, sem êxito, alegando que o método feria a Constituição dos Estados Unidos por se tratar de um castigo “cruel”.

Os proponentes da cadeira elétrica a defendiam como “uma forma mais humana” de execução e, a partir dos anos 1980, esse argumento serviu para defender a injeção química letal. Richard Glossip, preso no estado de Oklahoma, entrou com recurso na Suprema Corte dos EUA com a mesma denúncia de Kemmler – punição “cruel e incomum” – contra a injeção letal com um controverso medicamento, o Midazolam. Ele também foi derrotado: a data de sua execução está marcada para o próximo dia 16 setembro.

Para os opositores da pena de morte, a questão não está na maneira em que os condenados são executados. “Não há um modo digno de executar alguém, e a Suprema Corte tenta encontrá-lo”, diz Antonio Ginatta, diretor de programas nos EUA da organização Human Rights Watch (HRW). A Anistia Internacional também considera que a pena de morte é inaceitável em qualquer caso: “É a violação máxima dos direitos humanos”, declarou a ONG após a decisão da Corte, no fim de junho, sobre as execuções com Midazolam.

A luta nos tribunais contra determinados métodos de execução é mais uma via de oposição à pena de morte nos EUA. Às vezes, a única disponível, como para os presos com este tipo de condenação em alguns dos estados onde ela se aplica. Dezenove estados aboliram a pena de morte no país: o último a fazê-lo, em maio deste ano, foi o Nebraska. Em estados como Texas e Oklahoma, porém, o Judiciário ainda empunha a espada com força.

“A batalha contra a pena de morte nos Estados Unidos continua sendo estado por estado”, diz Ginatta. “Das 35 execuções realizadas em 2014, a grande maioria aconteceu em três estados: Texas, Missouri e Flórida.”

Segundo o Centro de Informações sobre a Pena de Morte (DPIC, sigla em inglês), desde que a Suprema Corte dos EUA confirmou as novas leis de pena capital em 1976, foram realizadas 1.413 execuções. O Texas foi responsável por 45% delas: 640 execuções. “Apenas sete estados executaram presos no ano passado”, indica Robert Dunham, diretor executivo do Centro.

Richard Glossip – que foi condenado por encomendar um assassinato e defende sua inocência – e outros quatro presos de Oklahoma recorreram à Suprema Corte dos EUA para tentar que não lhes fosse aplicada a pena capital mediante uma injeção química letal com Midazolam. Em abril de 2014, Clauton Lockett foi executado em Oklahoma com esta substância, que intervém na primeira fase da injeção, a anestésica, para supostamente evitar uma morte dolorosa. Lockett agonizou durante 43 minutos antes de morrer de uma parada cardíaca. Outras mortes com o Midazolam puseram em xeque sua eficácia, e os presos denunciaram o método.

O Midazolam é um ansiolítico e relaxante utilizado para execuções desde que as penitenciárias norte-americanas começaram a sofrer com a falta do pentotal de sódio. O Midazolam não é um anestésico – e como tal não está reconhecido pela agência de Administração de Medicamentos e Alimentos dos EUA (FDA) – como é o pentotal de sódio, mas as cadeias não têm mais acesso a essa substância.

“Os fabricantes norte-americanos deixaram de produzir estas substâncias ou se recusaram a vendê-las a prisões para serem usadas em execuções. E a Europa considera que a pena de morte é uma violação aos direitos humanos, motivo pelo qual proíbe a exportação de medicamentos para serem usados em execuções”, diz Dunham.

Um dos advogados de Richard Glossip e de outros prisioneiros com a causa na Suprema Corte, Dale Baich, afirma que “o Midazolam não é capaz de manter a anestesia durante o processo de execução”. Apesar das avaliações médicas que permitiram levantar a causa, no fim de junho a Suprema Corte considerou que não ficou provado que a execução com este produto “carrega consigo um risco importante de dor severa” para o condenado.

Segundo Francisco Zaragozá, membro do Comitê Consultivo Farmacêutico Europeu, “não se pode assegurar que haja o efeito suficiente porque o Midazolam não é anestésico”.

Richard Glossip será a primeira pessoa a ser executada em Oklahoma com Midazolam desde a decisão da Suprema Corte, contra a qual os condenados voltaram a recorrer no fim de julho para denunciar a inconstitucionalidade não do uso da droga, mas da pena de morte em si.

Para a Human Rights Watch, a avaliação da Suprema Corte mantém uma lógica na qual o tribunal “tenta buscar uma forma digna de executar, porém ela não existe. A injeção química letal não é uma maneira digna nem humana de matar. Este método reflete as pessoas que apoiam a pena de morte nos Estados Unidos, porém de uma forma que não pareça bárbara”, diz Antonio Ginatta.

Midazolam, a droga da controvérsia nas execuções por injeção letal nos EUA. Imagem: Wikimedia Commons

Os 19 presos executados nos EUA em 2015 até agora morreram mediante a injeção letal, segundo o DPIC. O último, Daniel López, foi executado no dia 12 de agosto no Texas.

A HRW e a Anistia Internacional condenam a injeção química letal como uma tentativa de esconder uma punição irreversível e cruel sob uma aparência de “morte clínica”. Um dos componentes da injeção é um paralisante, “para que não se ouça como morre a pessoa, para que pareça uma forma de matar de maneira clínica, porém não o é”, insiste Ginatta. A Anistia Internacional considera que os médicos violam seu juramento ético ao participar de execuções.

Para Ginatta, que afirma que a cada ano chega pelo menos um caso de recurso contra a pena de morte à Suprema Corte dos EUA, a abolição é mais viável através da política, com decisões como a do Nebraska, do que por via judicial. “Em minha opinião a Suprema Corte neste momento não está pronta para uma mudança tão grande, para dizer que a pena de morte é inconstitucional”, acredita.

Segundo uma pesquisa do Pew Research Centre realizada em março desse ano nos EUA, a pena de morte conta com o menor apoio dos últimos 40 anos na sociedade norte-americana, apesar de ainda manter uma maioria a seu favor: 56%.

Se tudo correr de acordo com o previsto, Glossip morrerá com uma injeção química letal composta por Midazolam. Mesmo que a Justiça tenha validado esta fórmula, Oklahoma é um exemplo da importância da política à qual se refere o diretor da HRW. Quando o Midazolam foi colocado em xeque diante da Suprema Corte, o Estado aprovou em abril o uso de gás nitrogênio nas execuções para os casos em que não haja acesso à injeção química letal.

Tradução: Mari-Jô Zilveti

Matéria original publicada no site do jornal espanhol El Diario.

Fonte: UOL
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