24 de abr de 2014

ONGs se mobilizam para acabar com revista íntima ‘humilhante’ em prisões


Poucos presídios conseguiram eliminar a prática de revistas vexatórias. Uma campanha lançada nesta quarta-feira denunciou abusos em revistas íntimas impostas a parentes de presidiários e pediu o fim da prática, por ela tratar pessoas "inocentes como culpadas" e por ser considerada ineficiente pelos ativistas.

A Rede Justiça Criminal, que reúne ONGs de direitos humanos e justiça, compilou relatos de parentes de presos, que afirmam serem submetidas a humilhações ao terem que ficar nuas e terem seus órgãos genitais revistados.

Cartas de parentes de presos dizem que senhoras idosas são submetidas a agachamentos e toques invasivos nos órgãos íntimos por agentes carcerários; mães de crianças são obrigadas a abrir as fraldas e as partes íntimas de bebês para averiguação; e elas dizem que temem denunciar a prática abertamente com medo de que seus parentes sofram retaliações dentro da prisão.

"Essas revistas vexatórias ocorrem há muito tempo em quase todas as unidades do sistema prisional do país. Considerando que são quase 600 mil presos, certamente há 1 milhão dessas revistas (em seus parentes) ocorrendo mensalmente", diz à BBC Brasil Vivian Calderoni, advogada da Conectas, uma das ONGs da Rede Justiça Criminal, alegando que isso "é norma e não exceção".

A Rede Justiça Criminal argumenta que as revistas não cumprem o objetivo de impedir a entrada de itens proibidos nas prisões.

"As justificativas para essa violação são vazias: a quantidade de armas, drogas e celulares encontrada com os visitantes durante a revista é ínfima se comparada com as apreensões realizadas dentro das unidades", diz documento do organismo. "Isso mostra que a maioria dos objetos ilícitos não entra com os familiares."
Tecnologia

A rede defende que equipamentos eletrônicos (como detectores de metais, scanners corporais e aparelhos de raio-x) podem substituir as práticas consideradas mais humilhantes. Também é possível empregar cães treinados para farejar drogas.

Algumas unidades prisionais já eliminaram o método vexatório, mas mesmo cidades apontadas como modelo têm tido dificuldades em eliminar totalmente as revistas íntimas.

Em Joinville (SC), uma liminar chegou a vetar essas revistas, mas ela acabou derrubada. Um presídio local adotou um scanner corporal, mas a Penitenciária Industrial da cidade voltou a realizar a prática após a queda da liminar, por não contar com equipamentos eletrônicos para substituir a revista.

"O Estado está licitando scanners corporais. Se pudermos evitaremos a revista mais invasiva, (para preservar) a humanidade dos familiares dos presos, que são essenciais para a recondução desses indivíduos à sociedade e não podem ser tratados como marginais", diz à BBC Brasil Richard Harrison Chagas dos Santos, diretor da penitenciária.

O Ministério da Justiça, responsável pelo Departamento Penitenciário (Depen) nacional, reconhece que a revista íntima – recomendada apenas em casos "excepcionais" – "humilha os visitantes, estende a pena para além do condenado e enfraquece as possibilidades de reintegração social".

Mas argumenta que as revistas pessoais "contribuem para a segurança das pessoas que estão no estabelecimento prisional e evitam que sejam levantadas suspeitas de envolvimento no transporte de itens não permitidos".

A transição para um sistema de revista eletrônico dependerá de mais recursos e da aprovação de projetos de lei, diz a assessoria do ministério.

Um desses projetos (480/2013), que determina o fim da revista vexatória, aguarda avaliação na comissão de Constituição e Justiça do Senado.

"Se armas, serras, drogas e celulares estão presentes nos presídios mesmo com a revista íntima, é porque não é a mulher (parente) do preso que os leva", argumenta a senadora Ana Rita (PT-ES), autora do projeto.

O Ministério da Justiça já participa de comissões e grupos de trabalho para melhorar as práticas em presídios, incluindo o tratamento de visitantes, e prepara um anteprojeto de lei a ser enviado ao Congresso.

"É possível mencionar casos de êxito no controle de entrada de objetos não permitidos e de respeito à dignidade humana", diz comunicado do ministério.

Isso inclui "a entrada do visitante ao pátio em um percurso diferente daquele feito pelo preso; (fazendo) um pátio de visita humanizado e distinto do pátio de banho de sol; revistas realizadas com equipamentos eletrônicos; agentes bem treinados e do mesmo sexo que o visitante; instruções claras sobre o que é ou não permitido transportar; e um procedimento de revista rápido, evitando a exposição dos familiares a ameaças e pressões no momento que antecede a revista".

Fonte: BBC
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